Termos de Serviço

1. Identificação do Serviço

A KORE é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de gestão de investimentos imobiliários, disponível em kore-saas.com. O serviço é operado a título individual por Sérgio Antunes, contribuinte com NIF português, residente em Portugal.

A KORE disponibiliza ferramentas de análise de viabilidade, gestão de projectos de construção e reabilitação, controlo de facturas, geração de relatórios e simulação financeira.

2. Aceitação dos Termos

Ao registares uma conta, ao acederes ao serviço ou ao utilizares qualquer funcionalidade da plataforma, confirmas que:

• Tens pelo menos 18 anos de idade; • Tens capacidade legal para celebrar contratos; • Leste e aceitas estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade; • As informações que forneces são verdadeiras e actualizadas.

3. Conta e Acesso

3.1. O registo é gratuito e aberto a qualquer pessoa singular ou colectiva.

3.2. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na tua conta.

3.3. Deves notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à tua conta através do email de suporte.

3.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.

4. Planos e Subscrições

4.1. A KORE oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Starter, Pro, Business) com funcionalidades adicionais.

4.2. Os preços dos planos pagos estão indicados na página de preços e podem ser alterados mediante aviso com 30 dias de antecedência.

4.3. As subscrições pagas são cobradas mensalmente. O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento, sendo o acesso mantido até ao fim do período já pago.

4.4. Não são efectuados reembolsos por períodos parciais de subscrição, salvo disposição legal em contrário.

5. Utilização Permitida

Compromeetes-te a utilizar a KORE exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para actividades ilegais ou fraudulentas; • Tentar aceder a dados de outros utilizadores; • Fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma; • Utilizar meios automáticos (bots, scrapers) para aceder ao serviço; • Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma KORE, incluindo software, design, marca, logótipos e conteúdos, são propriedade exclusiva do operador do serviço.

6.2. A subscrição de um plano concede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço para fins pessoais ou profissionais.

6.3. Os dados que introduzes na plataforma (projectos, facturas, simulações) são teus. A KORE não reivindica propriedade sobre os teus dados.

7. Dados e Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em kore-saas.com/privacidade, e está em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

Ao aceitar estes termos, confirmas que leste e aceitas igualmente a nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1. Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8.2. Podemos realizar manutenção programada com aviso prévio sempre que possível.

8.3. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por factores fora do nosso controlo (falhas de fornecedores de infraestrutura, ataques informáticos, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A KORE é uma ferramenta de apoio à análise e gestão. Os resultados, simulações e relatórios gerados são estimativas e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento.

9.2. Não nos responsabilizamos por decisões de investimento tomadas com base nos dados fornecidos pela plataforma.

9.3. A nossa responsabilidade total perante ti, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos de Serviço. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam em recorrer, em primeira instância, à mediação através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Na ausência de resolução, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, podes contactar-nos através de:

Email: suporte@kore-saas.com Site: kore-saas.com

Estes termos foram redigidos de boa-fé para proteger tanto os utilizadores como o operador do serviço. Para uma análise jurídica detalhada, recomendamos a consulta de um advogado.